O Tribunal de Contas do Estado vai instaurar processos de
Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão no Estado, e em cada um dos
municípios que foram inspecionados durante as auditorias coordenadas em
educação, realizadas entre os dias 25 e 26 de abril passado.
A idéia é avaliar a situação das escolas fiscalizadas, e propor a
formalização de planos de ação para sanar as irregularidades constatadas, sendo
possível a celebração de eventuais pactos para adequação de condutas.
A iniciativa é resultado das conclusões dos relatórios da
Auditoria Coordenada em Educação no Estado, que envolveu 278 escolas em 80
municípios, e da Fiscalização Ordenada Nacional, realizada por 32 tribunais de
contas, envolvendo seis escolas estaduais. O relatório, com as conclusões das
auditorias, na esfera estadual, foi inserido no sistema Tramita (TC-01219/23).
Quantos aos relatórios das escolas municipais, estão sendo inseridos nos
respectivos processos de acompanhamento.
O relatório mostrou que das 84 escolas do Estado, onde foi
possível realizar as inspeções, uma média de 34,52% apresentou situações
graves, inclusive com a possibilidade de causar danos ao público interno e/ou
externo da unidade, o que ensejou a instauração do processo TC- 04896/23, que
possibilitará a adoção de medidas urgentes a serem tomadas pela gerência
regional a qual a unidade escolar pertence.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho,
reiterou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da
Paraíba, que, de forma inédita, procedeu auditorias coordenadas, em duas
etapas, em dezenas de escolas públicas estaduais e municipais, buscando
detectar as inconformidades, no que diz respeito à aplicação dos recursos
públicos, em respeito aos requisitos constitucionais.
O presidente informou que na próxima terça-feira (20),
acompanhado do conselheiro Arnóbio Viana – que é o relator do processo, e do
chefe da Auditoria do TCE, Eduardo Ferreira, fará a entrega do relatório à
deputada Cida Ramos, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia
Legislativa, conforme ficou acordado em recente audiência pública com a
parlamentar, realizada no Tribunal.
De acordo com os dados coletados nas respectivas auditorias
coordenadas, ficou constatada a necessidade da adoção de medidas por parte da
Secretaria Estadual de Educação no tocante às falhas verificadas durante as
inspeções. Os dados detalhados por unidade escolas, bem como as imagens
realizadas pela equipes técnicas estão inseridos no anexo do presente relatório
técnico.
