Em mais uma sessão ordinária, a Câmara Municipal de Santo
André se reuniu para discutir e votar projetos de lei de autoria do Poder
Executivo. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram duas propostas
importantes que visam beneficiar a cidade e sua população.
O primeiro projeto discutido e aprovado foi o Projeto de Lei
n° 029/2023, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POAV em Santo
André. Essa iniciativa visa estabelecer normas de proteção e fiscalização
sanitária no município, especialmente no que diz respeito à industrialização,
beneficiamento e comercialização de bebidas de origem animal e vegetal.
Outro projeto de grande importância que foi discutido e
ratificado pelos vereadores foi o Projeto de Lei n° 028/2023. Esse projeto tem
como objetivo oficializar as alterações realizadas no estatuto consubstanciado
no contrato de consórcio de desenvolvimento sustentável São Saruê (CDS).
A presença da secretária executiva do São Saruê, Alice
Monteiro, enriqueceu a discussão, fornecendo informações sobre o projeto. A
proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Após a apreciação e votação dos projetos, a presidente da Casa Legislativa, vereadora Cristiane Alves, agradeceu a presença de todos os parlamentares e declarou encerrada a sessão.
Fonte: Paraíba Mix
