As unidades de saúde da rede
pública e privada da Paraíba não podem mais negar o acesso dos pais às salas de
atendimento ou internação junto ao seu filho de até 12 anos, de acordo com a
nova lei estadual, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no
Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (4).
O PL, de autoria da deputada
estadual Cida Ramos (PT), prevê a garantia do acesso do país e da mãe da
criança às dependências do ambiente hospitalar simultaneamente. Anteriormente
era assegurado a presença de apenas um representante legal por atendimento.
De acordo com o texto, para
recusar a presença do pai ou da mãe (ou ambos) num ambiente de atendimento
hospitalar, o médico terá que apresentar, por escrito, uma justificativa do
motivo dos pais não terem acesso ao mesmo ambiente do filho.
“Nos casos em que as disposições
desta Lei não forem atendidas, o médico responsável pelo atendimento deverá
apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis”, diz.
Fonte: MaisPB
