O Governo do Estado, por meio da
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, lançou nesta sexta-feira (28),
no Diário Oficial, o edital convocatório para a eleição de novos conselheiros –
Biênio 2023/2025. A convocação é para a participação da população dos 223
municípios, das 14 Regiões Geoadministrativas, onde ocorrerão os processos de
eleição entre 01 de julho e 05 de agosto.
O processo eleitoral do Conselho
Regional do Orçamento Democrático Estadual visa eleger conselheiros e respectivos
suplentes, representantes da sociedade civil das 14 regiões.
Os interessados em se candidatarem ao
conselho deverão realizar a inscrição no Portal da Cidadania, por meio do site
portaldacidadania.pb.gov.br, entre os dias 01 e 31 de maio. A divulgação da
lista de candidatos aptos será realizada em 02 de junho, e o resultado será
publicado no Diário Oficial do Estado, bem como serão disponibilizados no site
oficial do governo, ao final de todo o processo.
O processo de eleição será presencial
em cada região, devendo a população estar atenta à divulgação, nos canais de
comunicação do governo, das datas, horários e locais das referidas eleições em
suas respectivas regiões.
Apenas os maiores de 18 anos, com a
apresentação de documento com foto, título de eleitor, comprovante de
residência, não detentor de cargo público, poderão se candidatar ao cargo de
conselheiro.
O mandato é de dois anos, voluntário,
não remunerado, e não gera qualquer vinculação funcional junto ao Governo da
Paraíba. O conselho do Orçamento Democrático é responsável por acompanhar as
obras, ações e serviços do governo, e ser um intermediário direto entre o
governo e a sociedade civil.
Mais informações do edital estão
disponíveis do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Confira o calendário:
01 de maio – início da inscrição para
conselheiros pelo site
31 de maio – último dia de inscrição
02 de junho – divulgação da lista de
candidatos
03 a 05 de junho – interposição de
recurso, caso houver
06 de junho – Prazo final para
julgamento dos recursos
01 de julho a 05 de agosto – Eleição
dos Conselhos Regionais
