O governo federal publicou, na
edição desta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, decreto criando uma comissão intersetorial de
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é
articular ações e políticas públicas relativas à temática, entre as quais, a
revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes.
A criação da comissão é parte das
ações que marcam a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
A comissão será um órgão
consultivo, de estudos e de articulação da rede de proteção a crianças e
adolescentes. Ao colegiado também caberá elaborar orientações para a atuação
governamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes; acompanhar e monitorar as políticas com esse objetivo e promover
a articulação dos órgãos e das entidades públicos e privados com atuação no
tema.
O Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. Além da pasta,
integrarão a comissão os ministérios da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; da Educação; do Esporte; da Igualdade Racial;
da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos
Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos
Transportes e do Turismo.
Também integrarão o colegiado a
Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda); os conselhos nacionais do Ministério Público; de Justiça; das Defensoras
e Defensores Públicos Gerais; o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Ecpat Brasil; o Instituto World
Childhood Foundation-Childhood Brasil; a Coalizão Brasileira pelo Fim da
Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef).
Durante os trabalhos, a comissão
poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições
públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins
institucionais a defesa dos interesses e direitos das crianças e dos
adolescentes. A participação na comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Segundo dados do Ministério dos
Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100
registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de
direitos humanos de crianças e adolescentes. Destas, 9,5 mil denúncias e 17,5
mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração
sexual – e psíquicas. A central Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, recebe
denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, em
tempo integral, inclusive nos fins de semana e feriados.
