A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) está convocando prefeitos e prefeitas para
participarem de uma reunião, na próxima segunda-feira (22), com o objetivo de
discutir os efeitos do piso da enfermagem nas administrações municipais e a
busca de apoio para o pagamento. O encontro, que também deve contar com a
participação de senadores e deputados federais, acontece em Campina Grande, no
prédio da Fiep, a partir das 9h.
“É preciso encontrar apoio para que
os municípios possam garantir o pagamento dos enfermeiros, técnicos de
enfermagem e parteiros”, disse o presidente da Famup, George Coelho, alertando
que o valor repassado para todos os municípios brasileiros, R$ 7,3 bilhões
(sendo R$ 3,3 para os municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária
para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.
De acordo com George, a reunião
será uma oportunidade de debater com prefeitos e prefeitas o piso nacional da
enfermagem, além da portaria e suas inconsistências, como por exemplo, se pode
ou não pagar aos profissionais que trabalham na atenção básica. “Precisamos
debater tudo isso e pedir o apoio da bancada federal paraibana para que busque,
junto ao presidente da Câmara Arthur Lira, colocar para votação a PEC 25/22,
que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da
enfermagem”, disse.
Para o presidente da Famup, esse é
um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os municípios
não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso
nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa é a real saída para
resolver o problema do pagamento do novo piso da enfermagem, o que eu vinha
dizendo e defendendo há algum tempo. É uma causa justa para a categoria, mas
precisamos aprovar essa PEC para garantir os recursos necessários ao pagamento
pelos municípios”, disse.
A PEC 25/22 surgiu de debates na
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa
proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar
ao Plenário.
Piso nacional – A Lei 14.434/22
definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser
pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para
cobrir as despesas pelas administrações municipais.
