Os pagamentos do primeiro lote
de restituições do Imposto de Renda 2023 começam a ser feitos em 31 de
maio, mesmo dia em que se encerra o prazo para a entrega da declaração de
ajuste anual referente aos rendimentos de 2022. A consulta ao lote é liberada
pela Receita Federal uma semana antes do pagamento, a partir das 10h da
quarta-feira, 24 de maio, por meio deste link.
A restituição do imposto que foi
pago acima do valor devido é depositada, primeiramente, para quem integra um
dos grupos com prioridade legal: idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
depois, o que têm mais de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física
ou mental, ou com moléstia grave; e as pessoas cuja maior fonte de renda seja o
magistério.
A ordem em que são feitas
restituições, depois das preferências estabelecidas por lei, obedece aos
seguintes critérios: escolha do tipo de declaração
pré-preenchida e/ou do meio de recebimento via Pix (desde que seja
com o número do CPF), e a transmissão dos dados à Receita até 10 de maio.
Depois dessas condições, a
preferência para a entrada em cada um dos lotes da restituição depende da data
de envio da declaração: quem entregar primeiro, recebe antes.
Os critérios de prioridade para as
restituições e as datas de pagamento de cada lote são definidos por lei. São
cinco lotes, pagos entre maio e setembro.
No Imposto de Renda de 2023, uma
das novidades é a possibilidade de receber a restituição via Pix. Quem quiser
aderir a essa modalidade, precisa informar, no preenchimento da declaração, sua
chave Pix formada pelo número do CPF, o que contribui para a segurança do
contribuinte.
Veja o calendário completo das
restituições do IR 2023:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
