A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de
Catingueira, no Sertão da Paraíba, José Edvan Félix, foi condenado, em sentença
proferida esta semana pela 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, a 8 anos, 10
meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. Além disso, o ex-gestor
foi condenado a ressarcir o erário em mais de R$ 661 mil.
De acordo com investigações que resultaram na deflagração da
Operação Dublê, Edvan Félix capitaneou esquema criminoso de montagem de
licitações e desvio de recursos públicos mediante a utilização de notas fiscais
‘frias’ ou ‘clonadas’. No presente caso, recursos públicos federais de
diferentes programas, sacados pelo então prefeito mediante emissão de cheques
nominais à Tesouraria, tiveram destinação desconhecida, já que comprovadamente
não foram repassados às empresas que supostamente teriam sido contratadas pela
prefeitura. Os desvios foram praticados mediante a emissão de empenhos
falsamente destinados a sete pessoas jurídicas.
Outra envolvida no esquema como ‘intermediária de notas
fiscais’, conforme a denúncia do MPF, Semeia Trindade também foi condenada a 5
anos de prisão em regime semiaberto. No entanto, a responsabilidade dela foi
limitada ao desvio de recursos públicos com utilização do nome de apenas uma
empresa. Ambos respondem o processo em liberdade.
A operação – A investigação que deu início à Operação Dublê
foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representação formulada pela
Câmara Municipal de Catingueira, que, após conferir os balancetes do Poder
Executivo referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, constatou a ausência
de vários processos de pagamento e a inexistência de notas fiscais, recibos e
empenhos que os lastreasse.
O MPF já ajuizou mais de 40 ações judiciais no âmbito da
Operação Dublê, envolvendo fraudes em obras públicas nos municípios paraibanos
de Catingueira e Cacimba de Areia. Os valores desviados ultrapassam os R$ 17
milhões.
A nota fiscal ‘clonada’ é aquela que é submetida a
falsificação documental – daí decorre o nome da Operação Dublê -, ao contrário
da nota fiscal ‘fria’, em que a falsificação é apenas ideológica.
