O Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à nova etapa do
processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de
benefícios decorrentes da Averiguação Unipessoal.
São analisados os dados de pessoas contempladas pelo
Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e
pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é evitar o pagamento
incorreto dos benefícios sociais.
A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis
inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros
unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o
pagamento do benefício é descontinuado.
Os bloqueios dos benefícios de quem não compareceu
para regularizar o cadastro começam a partir de abril. Os cancelamentos dos
pagamentos, quando a situação não for regularizada, serão efetivados a partir
de julho.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Desenvolvimento Social, informa:
Os bloqueios e cancelamentos que estão acontecendo do Programa Bolsa Família
não são de responsabilidade do município.
O Governo Federal lançou um processo de Averiguação Cadastral para Famílias
Unipessoais (Composta por Uma única Pessoa), que se trata da verificação das
informações que estão registradas no CADUNICO. Em razão disso, estão
acontecendo bloqueios e cancelamentos de vários benefícios.
Quem estiver passando por essa situação, e desejar tirar dúvidas, procure o
setor do Cadastro Único na Secretaria de Desenvolvimento Social ou CRAS.
