O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos
necessária para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de curso
superior.
A prisão especial prevista em lei não tem características
específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos
presos comuns.
Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação protocolada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questionou o benefício
previsto no Código de Processo Penal.
Ressalvas: nos votos, ministros ressaltaram que presos podem
ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a
proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei. Os
votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim
desta sexta-feira (31).
Com g1
