O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA – do município de Sumé, lançou o edital nº 01/2023 que define
os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar, para
mandato de 2024/2028.
As inscrições
poderão ser feitas no período de 13 a 24 de março de
2023, das 08h às 13h, na sala do Departamento da Vigilância
Socioassistencial instalado na sede da
Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro da Várzea Redonda. O
formulário da inscrição está anexo ao edital.
Somente poderão se inscrever quem:
1.
Comprovar idoneidade moral por meio de declaração
anexa ao edital;
2.
Ter idade superior a 21 anos, comprovada com cópia
de RG e CPF;
3.
Residir e ter seu domicílio no município de Sumé,
comprovado por meio de comprovante de residência;
4.
Estar em gozo de seus direitos políticos,
comprovado por meio de cópia do título eleitoral e certidão de quitação
eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba -
TRE;
5.
Ter concluído o ensino médio, comprovado por
meio do diploma de conclusão ou de grau superior ao ensino médio;
6.
Não ter sido condenado por qualquer sentença
transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes
e/ou registros criminais praticadas contra crianças ou adolescentes,
comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB;
7.
Estar quites com as obrigações militares, comprovado
por meio de cópia do certificado de reservista (sexo masculino).
O exame de sanidade mental será realizado
nos dias 13 e 14 de abril. Já a prova de suficiência, com 20
questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, será
realizada dia 27 de abril, com início das 08hao meio dia.
As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de
2023, das 08h às 17h, em locais previamente divulgado e com material cedido
pela justiça eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público.
Poderá votar apenas o eleitor do município de Sumé,
devidamente habilitado e mediante apresentação do título de eleitor e documento
oficial com foto.
Após eleitos, todos deverão participar do curso de
capacitação para a função de Conselheiro Tutelar oferecido pelo poder público
municipal com devida fiscalização e acompanhamento do CMDCA.
Somente tomará posse, em 10 de janeiro de 2024,
quem obter presença em 100% do curso e realizar as atividades avaliativas.
Detalhes e informações, acesse o edital no site: www.sume.pb.gov.br
Dúvidas e Informações:
(83) 9 9982 2001 (Secretaria de Assistência Social)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com
