O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano
Galdino (Republicanos), apresentou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba (TRE-PB) contra o mandado de segurança impetrado pelo advogado Raoni
Vita que pede a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa
opine sobre o nome da capital.
“A Assembleia Legislativa do Estado Paraíba, manifesta-se,
preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado, e no
mérito, pela total improcedência da ação”, diz a peça.
A Casa de Epitácio Pessoa foi provocada a se manifestar sobre
o tema. “Portanto, o suposto plebiscito
que visa consultar à população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome, –
direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente
regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste
Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser
conhecida por esta egrégia Corte”, escreveu.
