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Ministério Público pede multa a prefeito de cidade do Cariri após TCE constatar pagamentos de gratificações irregulares


 

O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer opinando pela irregularidade do acompanhamento da gestão de Gurjão durante o exercício de 2022. O parecer foi assinado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

 

De acordo com o documento que o ClickPB teve acesso, houve a confirmação de pagamento feito a servidores de vantagens não regulamentadas ou previstas em lei. Além destas gratificações irregulares, também foi constatada a existência de contratos temporários com vigência superior ao que é permitido por lei.

 

O procurador ainda recomendou aplicação de multa ao prefeito de Gurjão, José Elias Borges Batista e a fixação de um prazo para sanar as irregularidades como o pagamento de vantagens a título de "gratificações" sem a efetiva regulamentação em lei.

 

O parecer ainda pede que seja feita recomendação ao prefeito e ao secretário de Assistência Social para que providencie o cadastro da população a ser beneficiada com ajudas financeiras. A intenção é que sejam estabelecidos critérios impessoais para selecionar os beneficiários.

 

O parecer do Ministério Público de Contas foi feito após auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatar as irregularidades nas contratações temporárias e no pagamento de gratificações indevidas. O caso aguarda análise pela Corte de Contas, que deve ser feita em breve.

Fonte: ClickPB