O chefe do executivo e o parlamentar Daniel Lêla estiveram na CEHAP em
João Pessoa, para tratar da regularização fundiária de mais de 100 habitações
localizadas nos Conjuntos Habitacionais Sebastião Vitorino e Pedro Ferreira
Filho.
São ao todo 154 lotes habitacionais que já possuem planta arquitetônica,
projeto urbanístico e memorial descritivo aprovados, além de toda documentação
pessoal dos moradores para que as cartas de “habite-se” sejam feitas e
finalmente as escrituras possam ser emitidas em seus nomes. Cada escritura
custa em média R$ 7 mil.
O processo é lento e burocrático para que o morador seja isento e não
tenha que pagar esse valor em cartório. Hoje o que as famílias possuem é um
Termo de Comodato da CEHAP autorizando o uso do imóvel, porém as casas ainda
são da CEHAP.
Na mesma oportunidade, o prefeito tratou de acelerar a análise do
processo de construção das 56 unidades habitacionais destinadas à Sumé dentro
do programa habitacional do Governo do Estado.
“Nossa gestão já se habilitou e, se tudo correr bem, em meados de
dezembro próximo, o processo licitatório para construção dessas 56 casas já
será lançado pelo Governo do Estado”, disse o prefeito Éden.
O município doou os terrenos e mais R$ 10 mil por cada casa como contra
partida.
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