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Hospitais da Paraíba deverão notificar conselho tutelar em casos de menores atendidos devido ao uso de álcool ou drogas

 


O governador João Azevêdo (PSB), sancionou ontem (18) uma lei que define que os hospitais públicos e privados da Paraíba deverão notificar o conselho tutelar e o Ministério Público Estadual em casos de crianças e adolescentes atendidos com uso comprovado de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes. A notificação é sigilosa e deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

 

Segundo a publicação, na notificação deverá conter, por exemplo, o nome completo da criança/adolescente, filiação, endereço residencial, além do tipo de bebida ou entorpecente consumido. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Chió (Rede).

 

Confira a íntegra:

 

Fonte: ClickPB

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