O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) cassou, nessa segunda-feira (8), o mandato de três vereadores do
Município de Areial. Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino foram
eleitos pelo MDB, mas a justiça determinou a recontagem de votos para a disputa
proporcional.
A decisão ocorreu no âmbito de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O processo apura o uso de candidaturas
laranjas nas Eleições 2020. De acordo com a denúncia, feita por uma coligação
adversária, o MDB teria apresentado quatro mulheres e nove homens para a
campanha. Uma delas, porém, não teria participado efetivamente do pleito e
obteve apenas um voto.
Na primeira instância, a Aije foi julgada
improcedente, mas, no recurso, o TRE-PB entendeu que há indícios suficientes de
uso de candidatura fictícia.
A legislação
eleitoral obriga partidos a reservar 30% das candidaturas para mulheres.
Ainda cabe
recurso aos vereadores do MDB.
Fonte: Portal Correio