A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
no Estado da Paraíba, que recebeu a denominação de Lei Alexandre Dardenne. O
texto foi apresentado pelo deputado Trócolli Júnior e aprovado por unanimidade
em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (9).
O Estatuto da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista reúne diretrizes, normas e critérios básicos
para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em
condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
pelas pessoas com autismo, visando a inclusão social e cidadania participativa
plena e efetiva.
O Projeto de Lei 3.769/2022
especifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada
pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O documento norteia
princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia
individual, promovendo maior inserção da sociedade, à equidade, além da sua
inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, assim como, a não
discriminação ao autista.
Com
a aprovação do Projeto de Lei, estão preservados à pessoa com autismo os
direitos de uma vida digna, à integridade física e moral, à proteção contra
qualquer forma de abuso, exploração e discriminação, o acesso a ações e
serviços de saúde, com visitas à atenção integral às suas necessidades de
saúde.
Diagnosticado
com Espectro do Autismo, Alexandre Dardenne tinha apenas 9 anos quando faleceu,
em março deste ano, em virtude de acidente por engasgo com um balão de látex
(bexiga). Mesmo após a morte do garoto, sua família continua lutando e defendendo
o acesso aos direitos e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Transtorno do Espectro Autista
O
transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento
caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais,
déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos
repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de
interesses e atividades.