O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da
desembargadora e relatora, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão,
determinou a notificação das partes, para apresentação de alegações finais,
junto ao Processo que trata da ação judicial movida pelo município de Sumé que
reivindica o restabelecimento ao seu território, da área que compreende as
comunidades rurais de Olho D’água do Padre, Caititu e Catonho.
Esse território passou a integrar o município
de Serra Branca após um erro na delimitação territorial realizado pelo
Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA.
No mesmo despacho, foi deferida a habilitação
das Associações, Comunitária de Desenvolvimento do Caititu, Mulungu e Catonho,
e Beneficente de Olho D’água do Padre. Agora, ambas figuram como partes
diretamente interessadas, com direito a apresentarem suas manifestações finais.
Após juntada das manifestações das partes, o
processo seguirá para análise do Ministério Público, que igualmente fará sua
devida manifestação processual, permitindo, assim, que o Pleno do Tribunal de
Justiça possa apreciar e julgar a matéria.
Esse processo tramita desde o ano de 2017
após a comprovação de erro grave cometido pelo INTERPA, encontrado por peritos
do Exército Brasileiro que atestaram ser a área, pertencente ao município de
Sumé.
O prefeito Éden permanece confiante que a
justiça será feita e que as comunidades serão reintegradas ao município de
Sumé, diante da clara constatação técnica do erro. “Permanecemos acompanhando
de perto esse processo e lutando para que tudo possa voltar a ser como antes.
Agora tudo está mais perto de se resolver”, disse.
