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Municípios recebem R$ 1,671 bilhão da cessão onerosa ; veja quanto cada prefeitura paraibana irá receber

 


Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.

Importante ficar atento a utilização desses recursos que só podem ser gastos com pagamento de despesas previdenciárias da parte patronal e com investimentos (obras e aquisição de equipamentos) conforme determinado pela lei nº 13.885/2019.

Antes da sua utilização observar se existe dotação orçamentária específica para utilização desses recursos, pois no ano de 2019 o TCE criou uma fonte específica para esse recurso que foi a 991.

Na região do Cariri três municípios receberão mais valores, são eles: Serra Branca: R$ 237.957,02; Sumé: R$ 285.548,43; e Monteiro: R$ 380.731,24.

A lista completa você pode conferir abaixo: