A Direção do Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou portaria que regulamenta os
valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental,
exame médico especial e de perícia psicológica, para obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, os pagamentos das taxas foram
desmembrados, a fim de facilitar, agilizar e melhorar a qualidade do
atendimento.
A Portaria Nº
164/2022, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10),
estabelece que o pagamento para a realização do exame de Aptidão Física e
Mental (exame médico), da Perícia Psicológica e da Junta Médica Especial
obedecerá a percentual correspondente ao valor constante da tabela de taxas de
serviços do Detran-PB. Esse valor, que será cobrado pelas clínicas
credenciadas, não poderá divergir, sob pena de denúncia pelo órgão executivo de
trânsito.
Assim, a partir
de agora, o usuário pagará pela CNH, junto ao Detran, o valor relativo a 2.41
UFRPB, que corresponde atualmente a R$ 147,35. Além disso, pagará às clínicas
credenciadas, por cada Exame de Aptidão Física e Mental, o valor relativo a
1.12 UFRPB, que corresponde a R$ 68,48; por cada exame de Perícia Psicológica,
o mesmo valor relativo a 1.12 UFRPB, que corresponde a R$ 68,48; por cada Exame
de Reavaliação (reteste) de Aptidão Física e Mental, o valor relativo a 1.05
UFRPB, que corresponde a R$ 64,20, e por cada Exame de Avaliação Médica
Especial, o relativo a 2.0 UFRPB, que corresponde ao valor atual de R$ 122,28.
Agendamento – Para o atendimento junto às clínicas, a
Direção esclarece que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o
sistema faz o agendamento de forma eletrônica e aleatória (randômico), por meio
do site www.detran.pb.gov.br. Cabem às clínicas a
emissão de nota fiscal relativa ao valor pago pelo candidato ou condutor,
independentemente do resultado do exame ou de solicitação do documento.
Ainda de acordo
com a portaria, “é obrigação da clínica credenciada informar os valores dos
exames através de fixação de cartaz em local de fácil visualização pelo
candidato. O Detran-PB manterá o usuário informado do valor a ser cobrado pelas
clínicas credenciadas, através do site do Detran-PB e no boleto de abertura do
RENACH”.
Fonte: MaisPB