O Decreto
Legislativo n° 284, de 13 de outubro de 2021, publicado na edição
desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado,
na segunda página do documento, aprova estado de calamidade no município de
Areia, no Brejo da Paraíba, em razão da grave crise hídrica e das repercussões
do problema nas finanças públicas do ente federado.
Segundo o Decreto, promulgado pelo presidente da
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), os
efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública
perdurarão por 180 dias, convalidando-se os efeitos de todos os atos
relacionados ao objeto do Decreto Municipal nº 061, de 6 de outubro de 2021.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
publicação no Diário Oficial.
Fonte: Portal Correio
