O Ministério Público da Paraíba
ofereceu denúncia contra 12 pessoas por fraude em procedimento licitatório
Convite nº 01/2014, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande.
De acordo com a denúncia, os envolvidos combinavam os processos para obter
vantagem. A
informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.
A
denúncia foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João
Benjamim Delgado Neto, e é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de
Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da operação Papel
Timbrado.
Ainda
na denúncia, o MPPB pede a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública
ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação pelo prazo de oito anos
subsequentes ao cumprimento da pena. Também pede a fixação do valor mínimo para
reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime
praticado.
A
Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar
organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de
auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e
operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e
“de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas
provenientes.
O caso
Em
fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela
então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o
objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade
Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99.962,68.
Participaram
dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e
Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos
Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira. Entretanto, conforme a denúncia,
tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas
“fantasmas” ou de fachada; licitação de “cartas marcadas” (conluio entre
empresários e agentes públicos); e “montagem” do caderno licitatório.
Conforme
a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior,
Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, tudo o que não houve foi
“competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos
princípios que regem a atuação da Administração Pública.
As
investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas:
Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador
Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e
sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a
“Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu
parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação
dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo
falsificado do engenheiro da Safira.
Em
relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio
formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim
Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de
documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld
Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado,
assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.
Ainda
conforme a denúncia, Emanuelle da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo
Municipal de Saúde de Alagoa Grande/PB, praticou os crimes previstos no art. 90
da Lei no 8.666/93, e no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, por ter
homologado licitação sabidamente fraudulenta.
Denunciados
- Emanuelle da Costa Chaves Trindade
(ex-gestora do FMS de Alagoa Grande)
- Adonis de Aquino Sales Júnior (dono da
empresa “Adonis”)
- Sérgio Ricardo Pereira da Cruz (proprietário
da empresa Safira)
- Antônio Alexandre Breckenfeld (proprietário
da empresa “Colorado”)
- Acácio Marques Moreira (integrante do núcleo
de operadores da Orcrim)
- João Patrício de Freitas Moreira (integrante
do núcleo de auxiliares da Orcrim)
- Juliana Ribeiro Veras Pinto (integrante do
núcleo de auxiliares da Orcrim)
- Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida
por “Fernanda” (integrante do núcleo de auxiliares)
- Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa
(integrante do núcleo de colaboradores)
- José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior
(integrante do núcleo de colaboradores)
- Eric Guedes Marques e Patrick Wallace
Breckenfeld
- Alexandre de Oliveira (integrante do núcleo
de “laranjas” e colaboradores)
Fonte: Portal Correio
