A Defensoria
Pública do Estado da Paraíba está visitando vários municípios do Cariri paraibano
com o projeto Defensoria Pública Itinerante.
Neste sábado a população do município do Congo será atendida das
8h às 14h, de frente ao Ginásio de Esportes, ao Lado da Prefeitura Municipal.
Serão atendidas as seguintes demandas da Justiça Estadual,
sendo:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em
conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública,
como por exemplo DIFAMAÇÃO, CALÚNIA, INJÚRIA;
3. Patrocinar a ação civil; (INDENIZAÇÃO, DIVÓRCIO, ALIMENTOS,
GUARDA, INTERDIÇÃO, INVENTÁRIO, USUCAPIÃO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, RECONHECIMENTO
DE PATERNIDADE, ETC)
4. Patrocinar defesa em ação civil; CONTESTAÇÃO
5. Patrocinar defesa em ação penal; RESPOSTA A ACUSAÇÃO,
DEFESAS, RECURSOS.
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e
penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o
exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação
jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou
administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor
necessitado lesado.
Focando Paraíba
