“Prefeitura Parceira das Mulheres”, promovido pelo Governo do
Estado, teve 85 prefeituras selecionadas na sua segunda edição. Com o tema
voltado para a “Igualdade Étnico-Racial”, o prêmio criado pela Secretaria da
Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e a Secretaria de Articulação Municipal
(Sedam) em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup), começa agora a segunda fase após as inscrições: realizações das ações
dos eixos e projetos das prefeituras e a entrega de relatório, de acordo com
edital, de 20 a 30 de maio de 2022.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura,
disse que o número de inscritos representa 38% dos municípios paraibanos.
“Aumentamos a adesão dos municípios, pois no ano passado tivemos 51 inscritos.
Isso representa compromisso das gestões com as políticas para mulheres. Agora,
os gestores e gestoras terão um ano para executar as suas ações e projetos”,
comemora. Segundo ela, a premiação está prevista para julho, mês da Mulher
Negra Latino Americana e Caribenha.
Lídia Moura afirma que o selo social não inclui a liberação
dos recursos financeiros diretos, mas disponibiliza uma consultoria na área de
igualdade étnico-racial para atender todos os inscritos. “Algo inédito nesta
gestão”, complementa ao agradecer a parceria com a Sedam e a Famup pela
mobilização dos municípios.
O selo social pretende estimular políticas públicas destinadas
a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas
prefeituras da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Para
isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com
as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial,
idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.
A secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal
(Sedam), Ana Cláudia Vital do Rego, afirma que o selo é uma grande vitrine da
parceria das políticas públicas desenvolvidas pelo governo junto aos
municípios. O presidente da Famup, George Coelho, acredita que o selo está
consolidado e significa, além do reconhecimento, a melhoria das políticas
públicas voltadas para mulheres. “O tema étnico-racial vai mobilizar as ações
afirmativas desenvolvidas por cada cidade”, disse.
As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da
universalidade das políticas públicas, na perspectiva da igualdade étnico
racial para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As
diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e
decisão; empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com
igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
Veja as inscrições homologadas aqui.