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Exclusivo: Juíza de Sumé suspende débito de empréstimo consignado não autorizado

 



A juíza de direito da Comarca de Sumé, Cariri paraibano, concedeu liminar para suspender os descontos referentes a empréstimo consignado de uma mulher que alegou não ter feito qualquer contrato com o banco.

Procurado pela reportagem do Focando Paraíba a consumidora assim como explicou na ação que vem sofrendo descontos indevidos em seus proventos, em decorrência de suposto ajuste celebrado com o banco FICSA. Segundo o cliente ao conferir sua conta bancária percebeu que havia um depósito realizado pelo Banco FICSA no valor de R$ 3.939,27 (três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).

Diante da situação, procurou o banco buscando informações sobre o motivo do referido depósito, quando foi informada que se tratava de um valor referente a um empréstimo consignado.

Como nunca solicitou esse empréstimo consignado, a consumidora do Município de Amparo ingressou com uma ação na justiça para suspender os descontos indevidos em seu benefício, buscando ainda indenização por danos morais e materiais.

Ao analisar o caso, a juíza Flávia de Souza Baptista afirmou que: “ em sede de cognição sumária do direito, que se encontra evidenciada a probabilidade do direito alegado pela parte (fumus boni juris), justificando a necessidade de concessão da tutela de urgência e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), porquanto os descontos em sua conta bancária importam em prejuízo financeiro considerável, uma vez que os valores possuem natureza alimentar”.

Com essas considerações, concedeu a tutela de urgência requerida, determinado a imediata suspensão dos descontos pertinentes ao empréstimo consignado realizado sem autorização da consumidora, aplicando, ainda, uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da decisão.

A defesa da consumidora foi realizada pelo advogado serrabranquense  Dr. Diógenes Sales. Em contrato com a nossa reportagem, o advogado informou que algumas instituições bancarias vem utilizando essa prática abusiva com frequência, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o advogado, os consumidores, na maioria das vezes aposentados e pensionistas, recebem um depósito em sua conta referente a um empréstimo consignado que não foi contratado, sendo que para quitação desse empréstimo os consumidores devem pagar o dobro do que receberam devido incidência de diversos encargos.

O advogado orienta que nessas situações o consumidor deve fazer um boletim de ocorrência, como também procurar um advogado de sua confiança para ingressar com a medida judicial cabível.

Focando Paraíba