As inscrições do Programa
Habilitação Social (PHS), que prioriza os motoboys que trabalham com delivery,
foram prorrogadas até o dia 17 de maio. Além disso, o site no qual são
realizadas as inscrições está passando por algumas alterações, com a finalidade
de melhor atender e garantir a participação dos interessados em obter a
carteira de habilitação (CNH) de forma gratuita. Estão sendo oferecidas 5 mil
vagas.
O Programa Habilitação Social
abriu as inscrições no dia 15 deste mês. Com a grande procura, o site
apresentou problemas de instabilidade, que já estão sendo resolvidos pela
Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o
Detran-PB. Uma das medidas será a alteração na etapa de apresentação da
documentação comprobatória, o que deverá ser feito posteriormente – não mais no
momento da inscrição – pelos candidatos aprovados de acordo com os critérios
estabelecidos no edital.
O Programa possibilitará a
obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, de maneira
gratuita. Adição e mudanças de categorias, assim como a renovação do documento
de habilitação, também serão contempladas.
Critérios
Para concorrer ao processo é
preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que
mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que
impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo
programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e
alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do
Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano
do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede
pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o
Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema
Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes
que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e
do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com
deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais
(quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência
doméstica; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cad-Único).
São consideradas pessoas com
baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou
inferior a meio salário mínimo vigente.
O candidato beneficiado será
dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de
categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular
(LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de
direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de
CNH.