O decreto que regulamenta o Programa de Habilitação Social
do Governo da Paraíba foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado
(10) e inclui os motociclistas que exercem atividade remunerada e dependem da
moto para trabalhar.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou na semana
passada que o programa facilitaria a obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação na categoria A (motos) para entregadores de delivery.
Programa Habilitação Social inscreve motoboys a partir do
dia 15 de abril e oferece cinco mil vagas na Paraíba
O programa possibilita, de forma gratuita para pessoas de
baixo poder aquisitivo, a obtenção de autorização para Condução de Ciclomotores
(ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou
B, contemplando hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de
categorias para C, D ou E e renovação de CNH.
Serão destinadas 50% das vagas para os candidatos à obtenção
da primeira Carteira Nacional de Habilitação, 40% para os candidatos na
hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as
categorias C, D ou E, e 10% para renovação de CNH.
As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a
primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos), 10%
ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros).
Considerando o quantitativo de vagas destinadas para adição da
categoria A (motos), 70% das vagas serão destinadas para candidatos que exerçam
atividade remunerada dependente do uso da moto.
Fonte: clickpb