O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida
provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda (Bem). Motivado pela pandemia de covid, a medida
autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até suspender
contratos de trabalho.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União
desta quarta-feira (28), assim como também foi publicada a abertura de crédito
extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
Essa redução poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido
divulgado inicialmente em 2020, mas o programa foi prorrogado.
Durante o período, o empregador poderá
acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do
salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela
proporcional a esses valores do seguro desemprego.
O texto da Secretaria-Geral afirma que vale
ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do
salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre
empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos
percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Os segmentos empresariais, como a
Confederação Nacional das Indústrias, já reivindicavam a retomada do Bem,
O projeto já havia sido anunciado repetidas
vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$
10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras
orçamentárias pelo Congresso Nacional.
Fonte: Paraíba.com