(Foto: Divulgação/Secom-JP)
Um levantamento realizado pelo Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas
da União (TCU), apurou que 37 dos 223 municípios da Paraíba ainda não têm ou
não informaram sobre plano de vacinação da população contra a Covid-19.
Outros 186 municípios já implantaram
plano de ação local para organizar o processo de imunização. Os dados foram
apresentados durante sessão do Pleno desta quarta-feira (24), sob a presidência
do conselheiro Fernando Catão.
Das 201 prefeituras que responderam a
pesquisa quinze ainda não concluíram a adoção da medida e outras 22 prefeituras
deixaram de responder o questionário para informar ao TCE-PB sobre o plano de
ação. As 186 prefeituras que já introduziram a medida representam 83,4%
dos municípios paraibanos.
A Prefeitura de João Pessoa deixou de
responder a pesquisa. O gestor que deixou de informar receberá um
alerta com aplicação de multa e será incluído no Processo de
Acompanhamento de Gestão (PAG). Os dados também serão encaminhados aos demais
órgãos de controle.
A informação foi obtida por meio do
envio de um questionário com 12 perguntas às administrações municipais, que foi
respondido por 90,1% das 223 prefeituras municipais da Paraíba. O objetivo é
verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual
para aplicação das vacinas.
Vale destacar que, somadas ao número
total de vacinas recebidas pelas 201 prefeituras paraibanas, que responderam a
pesquisa, chegam a 73.471 doses. Até a data final da pesquisa, o número total
de vacinados foi de 43.882. Esses números não estão contabilizados os dados do
município de João Pessoa. A pesquisa foi encerrada na segunda-feira
(22).
Transparência
De todas as 201 prefeituras que já
preencheram os formulários, 196 divulgaram à população os critérios de
priorização dos grupos para imunização, enquanto 169 realizaram campanha de
orientação sobre a importância da vacinação. E 170 municípios realizaram treinamentos
dos profissionais em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e
Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação.
Os municípios que responderam a
pesquisa informaram que retiraram as vacinas nas Regionais de Saúde,
respeitando todas as recomendações das áreas técnicas envolvidas. 198
prefeituras possuem quantitativo disponível de seringas e agulhas acopladas
suficientes para início da vacinação. Já 52 realizaram processo de compra
(licitação/dispensa) de seringas e agulhas.
As administrações municipais que
responderam a pesquisa constam que 182 efetuaram registro da movimentação de
estoque no sistema de informação do Ministério da Saúde e 184 possuem estrutura
necessária para o registro tempestivo dos dados da vacinação no sistema de Informação
do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da
rede pública.
Já 107 prefeituras, encontraram alguma
dificuldade quanto à regular disponibilização do Sistema de Informações do
Programa Nacional de Imunizações pelo Ministério da Saúde, de modo a
inviabilizar a oportuna inserção dos dados sobre a vacinação.
Também ficou constatado que 125
municípios disseram ter pronto-atendimento para pacientes com Covid-19 com
disponibilidade de oxigênio e 184 prefeitos disseram ter Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) destinada exclusivamente para atendimento de casos graves de
Covid-19.
Municípios que não responderam a pesquisa:
- Alcantil
- Bananeiras
- Bayeux
- Belém
- Cachoeira dos índios
- Cajazeiras
- Conceição
- Cuitegi
- Curral Velho
- Diamante
- João Pessoa
- Juru
- Mato Grosso
- Mulungu
- Nova Olinda
- São Bentinho
- São Bento
- São Domingos
- São José do Sabugi
- Serra Branca
- Sobrado
- Uiraúna.
Fiscalização
Após o conhecimento pleno das ações municipais
implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do
processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior,
usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos
dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos
prioritários.
Essa é a primeira fase de um processo
de fiscalização, cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação
contra a doença na Paraíba, principalmente no que diz respeito ao cumprimento
da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da
Saúde.