O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser
julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais
julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato.
Com a mudança no regimento interno, a partir de
agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A
proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux,
durante sessão administrativa.
Embora a votação tenha sido por unanimidade, o
ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma
antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de
que tem uma reforma regimental”, disse o ministro.
Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair
da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Fazem parte da Segunda Turma o
presidente Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das
ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar
na próxima semana e se despediu nessa terça (6) do colegiado.
Em 2014, após o julgamento do processo do
mensalão, o STF alterou o regimento interno e transferiu para as duas
turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com
prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. A intenção dos
ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos
processos.
Fonte: Portal Correio