O Senado aprovou nessa
quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) que institui o SOS: Maus-Tratos contra
Idosos. Trata-se de um serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail,
denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos. A matéria segue para análise da
Câmara dos Deputados.
O texto do PL 5.981/2019 prevê que
o canal será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições
públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos
terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.
Serão considerados maus-tratos
quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior
que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar
emocional, além de violência e desamparo, entre outros.
“O Poder Público enfrenta o
desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número
de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população
brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)”, ressaltou a relatora do texto, senadora Rose de Freitas
(Podemos-ES).
As estatísticas consolidadas pelo
canal devem ser divulgadas a cada seis meses. O texto também prevê multa de R$
500 a R$ 1 mil para quem deixar de prestar o serviço de atendimento e de
receber ou de encaminhar denúncia de violência contra a pessoa idosa.
De acordo com relatório de Rose
Freitas, no ano passado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 21.749
denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68%
em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações recebidas relatavam
denúncias de negligência contra idosos.
Fonte: Portal Correio