O projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) prevê
orçamento para 2021 pelo governo estadual de R$ 13.317.790.731, cerca de R$ 609
milhões maior que o orçamento de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa da
Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.
O valor total do orçamento fiscal e seguridade
social somam R$ 12.386.452.302. O projeto da LOA 2020 foi entregue pelo governo
da Paraíba ao poder legislativo do estado no dia 30 de setembro.
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Educação: R$ 2.121.235.808
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Saúde: R$ 1.522.073.368
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Segurança: R$ 393.170.675
Conforme o texto da lei, ficará autorizada a
abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa
fixada, aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
Na justificativa da LOA 2021, o governador João
Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária
dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um
incremento médio de 3% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para
todas as unidades e assim, permitir uma
equidade orçamentária a realidade do Estado”.
No texto do governador encaminhado ao presidente da
ALPB, Adriano Galdino (PSB), é explicado que a atual gestão tem trabalhado na
ampliação das receitas do estado, não apenas no combate à sonegação, mas também
no fortalecimento da inteligência pública, gerando maior retorno e menor custo
possível, complementando com a busca por alternativas de estímulo ao
crescimento da economia do Estado frente às consequências da pandemia da
Covid-19.
A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da
administração pública. A previsão é de que ainda em outubro a Comissão de
Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para
aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de
dezembro de 2020.
Fonte: G1 PB
