A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por
unanimidade nesta quinta-feira (22), em dois turnos, o texto da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC 26/2020), que trata da pensão por morte no
âmbito da Reforma da Previdência Social. O texto foi encaminhado pelo Governo
do Estado e recebeu parecer favorável à aprovação pela Comissão Especial.
A matéria garante um tratamento mais
humanitário aos beneficiários dos segurados, gerando maior proteção social.
Através da Proposta, o Governo do Estado fixa a idade aposentadoria compulsória
em 75 anos de idade, “com proventos proporcionais ao tempo de contribuição”,
segundo o texto, garantindo uma maior permanência dos servidores estaduais no
serviço público.
De acordo com o deputado Ricardo Barbosa, “a
PEC assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos, o que já era um pleito
dos servidores, assim como, a alteração no que se refere às pensões por morte,
garantindo o pagamento das pensões sem aquelas restrições que existiam na lei
anterior”, reforçou Barbosa.
No texto encaminhado para a ALPB, o
governador João Azevêdo ressalta ainda que a proposta visa garantir tratamento
mais humanitário e isonômico aos beneficiários dos segurados, gerando mais
proteção social, já que a matéria relativa à pensão por morte modifica os
requisitos legais de acesso ao citado benefício e criando regras e lapsos
temporais para a concessão quanto à natureza da pensão, ou seja, temporária e
vitalícia, e que obteve do Governo um cuidado especial diante do quadro de
dificuldades em que se passa o país.
Durante análise da Comissão Especial, formada
pelos deputados Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho e
Ricardo Barbosa, o relatório também recebeu parecer favorável à aprovação de
forma unânime.
Fonte: Portal Wscom
