O Senado aprovou nessa quarta-feira (2) um Projeto
de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período
do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo Coronavírus
e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de
dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o Governo Federal não poderá
interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação
científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de
mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar
efeitos das desigualdades sociais e étnicas.
De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro
Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas
estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por
isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos
recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de
estudo, aos segmentos indicados”.
Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos
(DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser “indissociáveis
da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente
hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.
Fonte: Portal Correio
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