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Pleno do TSE confirma decisão que mantém prefeito interino de Taperoá, PB, no cargo

 


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que suspende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Taperoá, Jurandi Pileque (MDB) e Júnior de Preto (PDT). A decisão do TSE, com votação unânime (com 7 votos a favor) na quarta-feira (24), confirma o entendimento do ministro Sérgio Silveira Banhos, que determinou o retorno ao cargo do prefeito interino, Júnior de Preto, e suspendeu a eleição indireta. Como Jurandi Pileque já havia sido afastado pela Justiça Estadual, ele não pode voltar ao cargo.

 

De acordo com o advogado da defesa de Junior de Preto, Eduardo Costa, "a liminar foi levada ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que, por unanimidade confirmou a decisão e garantiu a permanência do prefeito até o fim do seu mandato e futura análise do Recurso Especial por aquela Corte Maior, tudo a corroborar a plausibilidade do seu direito e futuro provimento do recurso. Como foi decisão do Plenário do TSE, dessa decisão não caberá mais recurso", explicou.

 

A chapa composta por Jurandi e Júnior foi cassada pelo TRE-PB, quando eles foram condenados por terem cometido abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2016. O prefeito já havia sido afastado em março e, desde então, era Júnior quem estava à frente da gestão municipal. O vice-prefeito havia sido afastado no último dia 3.

 

Após a cassação da chapa, o prefeito interino recorreu para tentar suspender as eleições, mas o presidente do TRE-PB, desembargador José Ricardo Porto, indeferiu o pedido. A defesa, então, recorreu ao TSE, alegando que não existem comprovações dos crimes e que a decisão em âmbito estadual apresenta riscos em relação à sucessão.

 

Segundo os argumentos da defesa de Júnior, que foram aceitos pelo ministro Sérgio Silveira Banhos na decisão liminar e confirmados na votação do TSE, havia o risco de que nenhum dos vereadores quererem assumir o cargo. Conforme a ação, o presidente da Câmara Municipal de Taperoá já havia informado que renunciaria do cargo de presidente para poder concorrer novamente a vereador este ano e que não assumiria o município por apenas quatro meses.

 

“Muito embora esse impasse possa ser resolvido no âmbito do Poder Legislativo municipal, é verossímil a alegação de que os integrantes da referida casa legislativa poderiam ter posição similar ao seu atual Presidente, por motivos e pretensões similares”, disse o ministro, na decisão.

 Fonte: G1 PB

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