Os 15 parlamentares paraibanos no
Congresso Nacional terão, ao todo, R$ 244.199.790,00 para “gastar” em emendas,
agora impositivas, no Orçamento Geral da União 2021. Cada deputado e senador
poderá apresentar emendas individuais no total de R$16.279.986, divisível em
até 25 sugestões de execução obrigatória. O cálculo é das consultorias de
Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As informações são da
jornalista da rede correio sat, Sony Lacerda, em seu blog.
O texto do Projeto de Lei
Orçamentária Anual 2021 contém duas reservas para atendimento das emendas,
divididas conforme a autoria das iniciativas – se parlamentar (513 deputados e
81 senadores) ou bancada estadual (26 estados mais o Distrito Federal). A Paraíba
tem 12 deputados federais e três senadores.
As bancadas terão R$ 6,7 bilhões,
um aumento de 12,6% em relação aos R$ 5,9 bilhões de 2020. Segundo as consultorias,
o Executivo, ao apurar esse valor, considerou o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha, apesar de não haver eleição em 2021.
Se mantida a regra do ano passado,
esses R$ 6,7 bilhões serão repartidos igualmente entre as 27 bancadas, o que
resultará em R$ 247.193.166 cada, divisíveis entre 15 a 20 emendas conforme as
vagas dos estados e do DF. Parte também será de execução obrigatória.
De acordo com a Constituição,
metade dos recursos das emendas individuais (R$ 4,8 bilhões em 2021) tem
destinação assegurada para saúde. Entretanto, em relação às emendas de
bancadas, não há nenhum normativo que obrigue a alocação em ações e serviços
públicos de saúde.
Fonte: Portal Correio
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Política