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Esporte: Federação de Futebol do RJ pede continuidade do Carioca


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), após reunião na última quarta-feira (15) por videoconferência com representantes dos clubes que disputam o Campeonato Estadual, decidiu enviar um ofício à Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos dos Torcedores (SNFUT) solicitando que a entidade peça ao presidente Jair Bolsonaro a edição de uma Medida Provisória permitindo que os contratos entre clubes e jogadores possam ser assinados por apenas 30 dias.

A decisão foi tomada para possibilitar o encerramento do Campeonato Carioca, que foi interrompido por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no dia de 16 de março na quarta rodada do segundo turno.
A dificuldade da continuidade esbarra no artigo 30 da Lei Pelé (nº 9.615/98), que diz: “O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos”. Este ponto da legislação dificulta os clubes, principalmente os de menor investimento, a continuarem disputando, já que é uma prática deles contratar os atletas por competição. Com a paralisação por conta da pandemia de covid-19, os acordos entre as partes seriam finalizados antes do término da disputa.
Caso o documento destinado à SNFUT e assinado pelo presidente da Ferj, Rubens Lopes, alcance o objetivo desejado, a MP contemplaria os clubes de estaduais em todo o Brasil e seria válida somente até o final dos campeonatos locais.
“Todos os Campeonatos de Futebol realizados nas 26 Unidades Federativas e no Distrito da Federal, nos quais participam 269 clubes, foram interrompidos e suspensos por prazo indeterminado em razão das medidas restritivas estabelecidas pelas autoridades governamentais, tendo diversas consequências”, diz o pedido enviado ao Governo Federal.
Além dos contratos dos atletas estendidos por um mês, período considerado suficiente por Rubens Lopes para a disputa das partidas restantes dos estaduais, o ofício também aponta outras dificuldades que as equipes enfrentam com a interrupção das competições, como a suspensão do pagamento das cotas de TV e patrocínios, além da falta de receita pela ausência das principais fontes de custeio.
A decisão foi tomada para possibilitar o encerramento do Campeonato Carioca, que foi interrompido por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no dia de 16 de março na quarta rodada do segundo turno.
A dificuldade da continuidade esbarra no artigo 30 da Lei Pelé (nº 9.615/98), que diz: “O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos”. Este ponto da legislação dificulta os clubes, principalmente os de menor investimento, a continuarem disputando, já que é uma prática deles contratar os atletas por competição. Com a paralisação por conta da pandemia de covid-19, os acordos entre as partes seriam finalizados antes do término da disputa.
Caso o documento destinado à SNFUT e assinado pelo presidente da Ferj, Rubens Lopes, alcance o objetivo desejado, a MP contemplaria os clubes de estaduais em todo o Brasil e seria válida somente até o final dos campeonatos locais.
“Todos os Campeonatos de Futebol realizados nas 26 Unidades Federativas e no Distrito da Federal, nos quais participam 269 clubes, foram interrompidos e suspensos por prazo indeterminado em razão das medidas restritivas estabelecidas pelas autoridades governamentais, tendo diversas consequências”, diz o pedido enviado ao Governo Federal.
Além dos contratos dos atletas estendidos por um mês, período considerado suficiente por Rubens Lopes para a disputa das partidas restantes dos estaduais, o ofício também aponta outras dificuldades que as equipes enfrentam com a interrupção das competições, como a suspensão do pagamento das cotas de TV e patrocínios, além da falta de receita pela ausência das principais fontes de custeio.
 Fonte: Agência Brasil
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