O plenário
da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que
suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado
por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto
prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses.
A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses.
Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os
estudantes que têm o financiamento.
O Fies é o
programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O
projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
- amortização do saldo devedor
- juros
incidentes sobre o financiamento
- quitação
das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos
eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das
instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar
multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos
períodos de utilização e de amortização do financiamento.
O texto-base
da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação
desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da
área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram
financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de
800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.
Orçamento de
Guerra
Prevista
para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20),
foi adiada para amanhã (29). A medida cria um regime extraordinário fiscal,
financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus no país.
A proposta
já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente
analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a
chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar
gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas
de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para
refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com
débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
Entre as
modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central
(BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar
detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma
série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas
de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada
por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá
ser inferior a BB-.
Fonte: Agência Brasil
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Educação