O governador João Azevêdo (Cidadania) decretou por
180 dias o estado de calamidade pública em todo território paraibano em virtude
da pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado na edição desta
terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A partir do decreto serão promovidas ações de
prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia. As
aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos
licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de
empenho orçamentário.
Também é possível requisitar bens móveis e imóveis
privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular,
desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente
perigo público.
Fonte:
MaisPB
Tags:
Política