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Deputados querem explicações do TJ sobre fechamento de comarcas no interior

Foto: Jornal da Paraíba Online

O fechamento ou a incorporação de Comarcas no interior do Estado tem deixado os parlamentares preocupados. Este assunto foi um dos principais debatidos durante e esta semana e será motivo do pedido de uma audiência com a Mesa Diretora da Corte de Justiça, pois conforme dos deputados a decisão do Tribunal de Justiça não pode acontecer sem o crivo do Poder Legislativo.

O deputado Branco Mendes (PEN) externou a sua preocupação porque a medida tem deixada apreensiva as comunidades dos municípios de Sumé e Coremas, que tem mais de 60 anos de criação de sua Comarca e agora vai ser incorporada a do município de Piancó.

“Vamos pedir uma audiência ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito para melhor esclarecer o porquê da redução tão drástica de Comarcas. A de Coremas, por exemplo, preenche todos os requisitos de sua criação, uma vez que, possui dezoito escritórios de advocacia e onde passam mais de mil processos por ano, tem delegacia, Fórum, Casa do Juiz e agora chega uma decisão do Judiciário e extinção. Temos que ter alguma explicação”, argumentou o deputado.

Segundo ele, como se trata de extinção a resolução tem que ser discutida na Assembleia Legislativa e opina que será muito difícil o parlamento concordar com o ato, mas se for o caso de incorporação de Comarcas, a Lei Orgânica do poder Judiciário permite a resolução do Conselho da Magistratura.

“Mas nós temos que dirimir todas essas dúvidas com o presidente do Tribunal de Justiça”, disse.

O deputado Jeová Campos (PSB) ameaçou recorrer até ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça, caso não haja um acordo na Paraíba.

Segundo ele, o acesso à Justiça é, indiscutivelmente, um direito inalienável de todo Estado Democrático de Direito “E como é que é possível, nesse instante , se fechar as portas da Justiça?”, questionou.

Para o deputado Raniery Paulino (PMDB), se faz inadiável debater esse planejamento estratégico do TJPB.


“É preciso tomar conhecimento sobre o diagnóstico que embasa os critérios de transformação e extinção de unidades judiciárias, bem como a situação dos Servidores do Tribunal, dentre outros temas de relevância que envolvem a equalização da força de trabalho”, justificou Paulino.

Com Paraibaonline