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Hoje em Serra Branca: Guilherme Gaudêncio apresenta protejo de lei para divulgação de lista dos pacientes que esperam consultas, exames e cirurgias


Foi protocolado nesta quarta-feira (28), e será apresentado hoje, outro projeto de lei de autoria do Vereador Guilherme Gaudêncio(PSB), que obriga divulgação de listagem contendo o protocolo de inscrição de pacientes que aguardam agendamento de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal.

As informações a serem divulgadas devem conter: o número do protocolo de inscrição fornecido no ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia; a data da solicitação da consulta, do exame ou da cirurgia; aviso do tempo médio previsto para atendimento dos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou cirurgia; e relação dos pacientes já atendidos.

Ainda segundo a propositura haverá uma listagem específica para consultas, uma para exames e outra para cirurgias. As listagens deverão discriminar as consultas, exames ou cirurgias a serem realizadas, e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde do Município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.

Cabe ressaltar que o nome do paciente não será divulgado, mas sim o número de protocolo de inscrição. E se caso houver uma alteração no atendimento esperado, a Secretaria de Saúde deve comunicar com um dia de antecedência.

Guilherme Gaudêncio explica que a justifica da autoria do projeto de lei, tem como base o procedimento precário quanto ao controle de agendamentos de pacientes atendidos no SUS de Serra Branca, além da demora de meses para a realização de uma consulta com especialistas, um exame especifico ou uma intervenção cirúrgica. E o mais alarmante, de acordo com o Vereador: “muitos até recorrem às vias judiciais para garantia de um direito nato do cidadão, qual seja, o direito à vida, pois, a manutenção da saúde é requisito básico para a sobrevivência.”  


Focando Paraíba com Assessoria