O Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE-PB), realizará no próximo dia 17 de novembro, um encontro
destinados a prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro, para
orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais que
estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2017.
O ‘Encontro de Transição de
Governo e Gestão Municipal’ terá exposições sobre temas como ‘Controle e
Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade na Gestão Geral e
Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e ‘Gestão
Previdenciária’.
Todo o processo de inscrição será
feito de modo gratuito e online, pela internet, por meio do
portal.tce.pb.gov.br e informações pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para
inscrição acesse AQUI.
De acordo com o presidente do
Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur cunha Lima, o encontro
promovido pelo TCE-PB, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira (Ecosil),
tem caráter pedagógico de levar aos novos prefeitos as principais orientações
sobre transição e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da
gestão pública. O encontro acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, na
sede do TCE e a abertura será às 8h30 com o presidente da Corte.
A primeira palestra será
apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres
Pontes sobre ‘Controle e Transparência
das Contas Públicas’. A ‘Transição e Governo e Principais obrigações
decorrentes de Atos Normativos do TCE’, será feita pela auditora de contas
públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre
Transição’.
A ‘Apresentação dos Sistemas do
TCE-PB’ terá a exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de
Santana. A palestra será às 10h.
Após um intervalo, às 11h, será
feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra ‘
Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.
‘Gestão de Pessoal’, será o tema
da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a
partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre ‘Gestão
Previdenciária’.
A adoção de providências com
vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em
janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A
resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a
emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos
e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma
demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a
regular transição”.
O encontro promovido pelo TCE-PB
com os prefeitos eleitos terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio
da Costa, dirigente da Ecosil.
Manual – Os prefeitos receberão
durante o Encontro um manual sobre orientações aos gestores eleitos, transição
de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto
ao TCE.
Cadastro dos eleitos – Durante o
encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para
que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do
Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que
proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal,
relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores
remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de
gestão fiscal, entre outros.
Focando Paraíba com Ascom
