O Senado aprovou
nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do
país.
O texto prevê a
criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos
tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
A PEC também acaba
com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).
Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para
eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas
são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.
Por se tratar de
uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno
pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A
previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.
Se passar na
segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados,
onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Pelo texto da PEC,
os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral
também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por
exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além
de cargos na Mesa Diretora.
Os requisitos que
a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
– obter pelo menos
2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos
votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê,
ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados
nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
Ponto a ponto
A PEC prevê que os
partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas
federações.
Pela proposta,
esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do
início da legislatura até a véspera da data de início das convenções
partidárias para as eleições seguintes.
Dessa forma, o
bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas
partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a
proporção de votos obtidos na eleição.
O texto também
determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e
vereadores.
Atualmente, a
legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger
deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas
são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com
o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.
Se aprovada a
proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados
federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes
partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para
aumentar sua força.
Redução
Segundo
levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta
já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14
siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e
ao tempo de TV.
Entre as legendas
que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de
partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.
Das 27 legendas
que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13
com funcionamento parlamentar. Seriam elas:
– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD
Perderiam o
funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não
disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não
atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não
disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria
o mínimo previsto pela PEC)
A PEC prevê ainda
que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados
nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que
ficariam sem funcionamento parlamentar.
Discussão
Durante o debate
sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ),
disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque,
para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e
prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e
Rede.
Autor da proposta
ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e
disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as
regras.
“Existem no Brasil
35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE
para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na
política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero
reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma
flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa
governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.
Com G1
