O relator da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos no Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), apresentou nesta quarta-feira (9) parecer em que rejeita todas as
emendas (sugestões de alteração) ao texto da proposta apresentadas na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
Esse parecer sobre as emendas
ainda será votado pelos integrantes da CCJ. Se aprovado, as propostas de
alteração serão desconsideradas. Chamada pela oposição de “PEC da maldade”, a
medida, que estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a
inflação do ano anterior nas próximas duas décadas, é considerada pelo governo
Michel Temer como um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as
contas públicas. Parlamentares governistas são contrários a alterações no texto
porque isso obrigaria a volta da medida para a Câmara. O Palácio do Planalto
quer aprovar o texto ainda neste ano para que as regras já comecem a valer em 2017.
Emendas
Senadores oposicionistas
apresentaram, ao todo, 59 emendas para, entre outros pontos, retirar da regra
do teto de gastos os investimentos em saúde, educação e ciência e tecnologia.
Mas o relator Eunício Oliveira
se posicionou contrariamente às possíveis modificações, argumentando que tais
alterações afetariam os objetivos da proposta. “Saúde e educação são áreas
essenciais para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. A PEC
mantém a atual regra para o piso da Educação até 2017 e, a partir daí,
estabelece um crescimento pela inflação. Ao contrário de interpretações
equivocadas que alardeiam que vamos tirar recursos da educação e da saúde. Isso
não é verdade, não vamos tirar um centavo da saúde e da educação”, afirmou
Eunício.
Parlamentares da oposição,
entretanto, argumentam que a PEC representará o "congelamento" de
investimentos sociais, nas áreas de saúde e educação, e reclamam que a medida
não deveria se estender por 20 anos. Para os oposicionistas, a regra deveria ser
mais flexível a fim de se adaptar as mudanças econômicas no país.
Eunício Oliveira também deu
parecer contrário a uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) que
sugeria a realização de um referendo de consulta à população para que o teto de
gastos entrasse em vigor. A parlamentar queria condicionar validade da PEC à
aprovação da proposta por meio de referendo pela população.
O relator propôs ainda a
rejeição de emendas dos senadores Ângela Portela (PT-RR), José Pimentel (PT-CE)
e Humberto Costa (PT-PE) que pretendiam estabelecer na proposta um limite para
o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
Eunício afirmou que a
diminuição da dívida pública é “essencial” para a reorganização da economia do
país.
Voto
em separado
Contrário à proposta, o senador
Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou, em nome de oposicionistas, um voto em
separado no qual recomendou a rejeição da PEC pela CCJ.
Para Requião, a proposta do
teto de gastos apresenta diversas inconstitucionalidades. Uma delas está no
fato de a PEC retirar, na visão do senador paranaense, a prerrogativa que o
presidente da República tem de elaborar a peça orçamentária com autonomia, uma
vez que deverá obedecer ao teto de gastos.
“Eliminar, como pretende a PEC
55, a possibilidade do chefe do Poder Executivo legitimamente eleito definir o
limite de despesas de governo, significa retirar-lhe uma das principais
prerrogativas de orçamento e gestão. É o impeachment do próximo presidente da
República”, afirmou Requião.
O senador paranaense também
declarou que a proposta é inconstitucional porque, segundo ele, fere a
autonomia entre os poderes porque também impede que o Judiciário elabore seu
próprio orçamento, pois também é enquadrado no teto da proposta.
De acordo com o senador, a PEC
fere a Constituição ao limitar, a partir de 2018, os investimentos em educação
e saúde à inflação acumulada no ano anterior, uma vez que a Carta Magna prevê
um piso, baseado na arrecadação, de investimento nessas áreas.
“O congelamento real
significará um gigantesco retrocesso à educação básica”, acrescentou Requião.
Se a comissão entender que o
parecer de Eunício é o que deve ser colocado em votação, o voto em separado de
Requião será arquivado.
Curto-circuito
Um curto-circuito em um equipamento
na cabine de som do plenário da CCJ interrompeu por cerca de 15 minutos a
leitura do voto em separado de Requião. Um forte cheiro de queimado se espalhou
pela sala de reunião, o que fez o presidente da comissão, José Maranhão
(PMDB-PB) suspender temporariamente as atividades.
O odor foi motivo de
brincadeiras entre os senadores. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o
cheiro estava vindo de Requião, exaltado na leitura do relatório.
Requião rebateu. “O cheiro de
queimado está vindo dessa PEC que vai colocar fogo nos direitos sociais da
população”, afirmou Requião, apoiado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Essa
PEC é incendiária mesmo”.
Diante do problema, José
Maranhão determinou que a reunião mudasse de plenário, e os trabalhos
prosseguiram em outra sala.
Com G1
