O Ministério Público Federal no
Ceará (MPF-CE) entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde
desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem,
desta vez, por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no
Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem neste domingo (6).
Na ação, o procurador da
República Oscar Costa Filho requer – em caráter liminar – a suspensão da
validade jurídica da prova de redação e, no mérito, a nulidade da prova de
redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação
será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.
“O pedido é o mesmo, o que muda
nesta ação é a fundamentação”, explica o procurador. Com a ação, o procurador
quer que a nota da redação só passe a valer como pontuação final caso a Justiça
negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado, se a Justiça aceitar o
argumento de que o esquema de segurança foi burlado e que candidatos tiveram
acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas, as notas de redação
seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a ser composta apenas
pelas notas das provas objetivas.
“A violação do sigilo das
informações da prova do Enem 2016 está a comprometer tanto a lisura do exame,
quanto o direito fundamental de milhões de estudantes de verem respeitado o seu
direito à educação e ao acesso ao nível superior de ensino”, afirma o
procurador Oscar Costa Filho na Ação.
Em nota, o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal
esclarecem que as operação deflagradas neste domingo são reflexo da ação
conjunta entre as instituições […]. A nota diz, ainda, que “os casos
identificados, que estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos
envolvidos”.
Por fim, as duas instituições
“reiteram o empenho para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos
participantes”.
Ações
O MPF-CE já teve um pedido de
suspensão do Enem 2016 negado pela Justiça Federal quando solicitou, na
quarta-feira (2), a suspensão das provas no país, após o Ministério da Educação
(MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste em escolas
ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto
dos gastos.
A Justiça ainda não julgou o
recurso ao procurador em relação ao indeferimento do priemiro pedido. No recurso,
o procurador pediu que Judiciário se manifestasse quanto ao pedido adicional
apresentado na quinta-feira, 3 de novembro. Na emenda, o MPF havia pedido que
fosse suspensa a validade jurídica da prova de Redação do Enem até o julgamento
da demanda, em alternativa à suspensão das provas realizadas no último fim de
semana.
Em Fortaleza, a polícia
encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e o texto da redação pronto
para ser transcrito. Ele recebeu o gabarito pelo celular e usou também um ponto
eletrônico na sala do exame. Para a delegada da Polícia Federal Fernanda Coutinho, coordenadora de segurança
do Enem no Ceará, a prova pode ter sido vazada. “Essa prova foi vazada de
alguma forma e, não sabemos como ainda, mas os gabaritos chegaram a candidatos
antes mesmo de o exame iniciar, isso é fato”.
A delegada disse que,
geralmente, o esquema de fraude do Enem tem um “candidato piloto”, que faz a
prova e informa as respostas para outro, que repassar o gabarito. Mas, neste
ano, a Polícia Federal obteve informações de que os gabaritos foram divulgados
no horário da prova e antes, por meio do aplicativo WhatsApp.
Operações
Neste domingo (6), segundo e
último dia de provas do Enem, a PF fez duas operações para combater fraudes em
oito estados. Ao todo, 14 pessoas foram presas. Na operação chamada Jogo Limpo,
a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão.
Na operação denominada Embuste,
a polícia desmontou uma quadrilha que transmitia respostas da prova para
candidatos de três estados – Minas Gerais, Bahia e Ceará. Foram cumpridos 28
mandados, sendo quatro de prisão temporária. De acordo com a PF, a maioria dos
candidatos que recorreram à fraude pretendia ingressar em cursos de medicina.
Com G1
