A Procuradoria da República na
1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso
indevido de dinheiro público, no tocante a cota de passagens aéreas da Câmara e
do Senado para fins particulares. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja
pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou
conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Na lista consta o nome de três
ex-deputados paraibanos.
Entre os ex-parlamentares
denunciados, há representantes paraibanos a exemplo de Marcondes Iran Benevides
Gadelha que está na posição 304 da lista, bem como Walter Correia de Brito Neto
na posição 435 e o ex-governador e deputado federal Wilson Leite Braga em 441.
Nas mãos do TRF 1
As acusações contra os
ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador
Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um
voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será
levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os
ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles
serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os
políticos poderão ser julgados.
Turismo com dinheiro público
O Ministério Público
identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares
denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o
benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas
bases eleitorais e Brasília. Confira a lista no link.
Congresso em Foco
