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| FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL |
O governo iniciou as articulações
políticas para que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso em
janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar, com o objetivo de apressar a
tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A estratégia tem
o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), mas é
considerada “arriscada” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ).
Na tentativa de acelerar a
tramitação da reforma previdenciária nas comissões e dar novo sinal de
austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para encurtar as férias
dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro. O ideal, para o
Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de janeiro.
O presidente Michel Temer não
quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o Congresso em caráter
extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores aliados da
importância da medida, em nome do “interesse público”.
Nesse caso, a iniciativa seria
apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria absoluta, nas duas Casas. De
quebra, todos aproveitariam o período para fazer campanha por seus candidatos à
presidência da Câmara e do Senado. As eleições que renovarão o comando do
Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.
“Defendo a autoconvocação do
Congresso para avançar na reforma da Previdência e em alguns outros temas
sociais e econômicos importantes, como a negociação da dívida ativa”, afirmou o
senador Jucá ao Estado. “Isso teria boa repercussão na leitura da conjuntura
econômica.”
Maia, no entanto, acha que a
iniciativa pode ser inócua. “A probabilidade de autoconvocação é próxima de
zero”, disse o presidente da Câmara, que tenta concorrer à reeleição. “Não há
motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da
Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada.”
Recuos
Até agora, porém, a equipe de
Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso. Depois de três
recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto
para a Câmara só em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo
Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos
públicos por 20 anos.
Senadores aliados argumentam que
o envio do “pacote” com mudanças na Previdência, neste momento, pode atrapalhar
a votação da PEC, classificada como a âncora do ajuste fiscal, mas muitos
divergem desta interpretação.
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
Com Época Negócios
