Um novo edital de convocação
dos credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009 foi divulgado pela
Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) nesta quarta-feira (9), para que os
credores apresentem, caso queiram, propostas de acordos diretos. A medida vai
permitir o pagamento de precatórios por meio de conciliação.
Os interessados em se habilitar
devem protocolar seus pedidos até o dia 16 de dezembro, na sede da
Procuradoria, localizada na Avenida João Machado, no Centro de João Pessoa, das
9h às 16h, de segunda a quinta-feira, mediante agendamento eletrônico, que pode
ser realizado no site da Procuradoria.
O primeiro edital lançado em
setembro, destinado a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 formalizou 175
acordos e os créditos que totalizam mais de R$ 12 milhões serão liberados até o
final deste mês de novembro.
De acordo com o
procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, nesta
segunda etapa, poderão realizar acordos diretos os credores originários de
precatórios de qualquer segmento de Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal)
inscritos nos orçamentos do biênio 2008/2009.
“Os credores de precatórios
deste biênio que não se habilitarem para realizar acordo neste período, não
poderão aderir aos eventuais editais posteriores relativos a biênios diversos.
Se deixarem para fazer posteriormente terão suas propostas indeferidas liminarmente”,
explicou Gilberto Carneiro.
O credenciamento deve ser feito
por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE,
devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão
voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser
reduzido no acordo. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não
haverá acordos coletivos, e com a presença de um advogado, habilitado pelo
credor.
Gilberto Carneiro explicou que
o novo edital só contempla os precatórios inscritos nos anos de 2008 e 2009. Os
dos anos de 2006 e 2007 que não se habilitaram em seus respectivos exercícios,
não poderão se credenciar agora.
