Além de reforçar o caixa da
União, os R$ 50,9 bilhões arrecadados com o programa de repatriação de recursos
enviados irregularmente ao exterior darão fôlego extra aos Estados, que
enfrentam grave crise fiscal. Os governadores devem receber R$ 5,48 bilhões via
Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo cálculos feitos pelo ‘Estado’
com base nas regras em vigor. A maior parte dos recursos, 76,8%, irá para as
regiões Norte e Nordeste, que vinham pedindo socorro do governo por meio de
repasses e novos empréstimos. “Será uma ajuda crucial para os Estados”, disse o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Os governadores pleiteavam mais.
Com apoio de alguns setores do Congresso, pretendiam embolsar parte maior das
receitas com o programa, a partir da divisão do valor da multa com os Estados.
Mas a tentativa não vingou, e os Estados continuam tendo direito apenas ao
imposto de renda, que corresponde a metade do valor angariado pelo Fisco. Pelo
programa, para regularizar o dinheiro, o contribuinte deveria pagar 15% de
multa e 15% de imposto de renda.
O FPE recebe 21,5% dos recursos
com o imposto de renda. A fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
por sua vez, é de 22,5% – isso significa que as prefeituras compartilharão um
total de R$ 5,735 bilhões. Há ainda outros fundos constitucionais que serão beneficiados
pela medida.
Ao todo, a União ficará com R$
38,5 bilhões, calculou Meirelles. Segundo o ministro, mais da metade desse
valor será usada para quitar dívidas deixadas por governos anteriores – os
chamados “restos a pagar”. “São dívidas enormes e o governo precisa começar a
ajustar suas contas pagando esses passivos”, afirmou o ministro.
O governo também pretende usar o
dinheiro para garantir o cumprimento da meta fiscal. Como os Estados não devem
entregar o superávit de R$ 6,5 bilhões previsto inicialmente para este ano, o
resultado do setor público consolidado (estimado em déficit de R$ 163,9
bilhões) não deve ser cumprido. A União não é obrigada a compensar esse
resultado, mas os recursos da repatriação podem ajudar a amenizar o rombo.
Com Estadão
