O ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, desocupou, nesta sexta-feira (4), o
apartamento funcional da Câmara, quase dois meses depois de ter sido cassado e
perdido o mandato.
Pelas regras atuais, após perder
o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.
O mandato de Cunha foi cassado
pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação
de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.
Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário”
de contas.
Na manhã desta sexta, uma empresa
de mudança foi ao prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava,
na Asa Norte, em Brasília. Os funcionários da empresa encaixotaram e colocaram
em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.
Pelos procedimentos da Câmara,
assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos
móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e
hidráulica.
Conforme a quarta secretaria da
Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está
prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00)
pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa
é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.
A necessidade de pagamento da
multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de
Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em
seu nome.
Assim que a devolução for feita,
o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão
de aceitar ou não a justificativa caberá ao quarto-secretário da Câmara,
deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1, Canziani já disse, porém, que, nesse
caso, “provavelmente, será cobrada multa”, mas reiterou que será preciso
avaliá-la ainda.
No total, a Câmara possui 432
imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são
513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles
que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.
Com G1
